Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela Avello AI ("Serviço", "Plataforma", "nós"), o usuário ("Cliente", "Usuário") concorda expressamente com estes Termos de Uso. A aceitação ocorre no momento do cadastro, mediante marcação de caixa de seleção específica e/ou pagamento da primeira mensalidade.

Se você não concorda com algum item destes Termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

A Avello AI fornece acesso intermediado a modelos de linguagem (LLMs) através de uma API REST compatível com os padrões Anthropic e OpenAI. O acesso é fornecido mediante assinatura mensal com cobrança recorrente via Pix.

Os planos atuais são:

• Max 5x: R$ 199,00/mês — 100 créditos
• Max 20x: R$ 299,00/mês — 300 créditos

Valores e limites podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

3. Cadastro e conta

3.1. Para utilizar o Serviço, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, email, CPF para emissão de nota fiscal, e telefone opcional).

3.2. O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais (senha, link mágico, chaves de API) e por todas as atividades realizadas com sua conta.

3.3. Em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de comprometimento, o Cliente deve notificar imediatamente em dpo@avelloia.cloud.

3.4. A Avello AI pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação por email.

4. Uso aceitável

4.1. O Cliente concorda em não:

• Utilizar o Serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar engenharia reversa, descompilar ou contornar mecanismos de segurança
• Compartilhar credenciais com terceiros sem autorização expressa
• Realizar requisições excessivas que comprometam a estabilidade do Serviço (DDoS, scraping massivo)
• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo que viole direitos autorais ou contenha material ilegal
• Revender o acesso a terceiros sem contrato de parceria

4.2. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo gerado através do Serviço e por seu uso final.

5. Cobrança e pagamento

5.1. A cobrança é mensal, recorrente, via Pix processada pela Cakto.

5.2. O Cliente autoriza débito automático mediante aceite no checkout.

5.3. Em caso de falha no pagamento:

• 1ª tentativa: nova cobrança em 48h
• 2ª tentativa: nova cobrança em 5 dias
• Após 7 dias sem pagamento: suspensão da API key

5.4. A reativação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento.

5.5. Nota fiscal é emitida mediante CPF cadastrado.

6. Cancelamento e reembolso

6.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou solicitando em suporte@avelloia.cloud.

6.2. O cancelamento é efetivo no fim do ciclo pago. O Cliente continua tendo acesso até a data de renovação.

6.3. Reembolso integral dentro de 7 dias após o pagamento (Código de Defesa do Consumidor, Art. 49 — direito de arrependimento), desde que o consumo seja inferior a 10% dos créditos do plano.

6.4. Após 7 dias, reembolso proporcional pode ser concedido a critério da Avello AI em casos excepcionais (degradação prolongada do Serviço, problemas técnicos não-resolvidos).

6.5. Não há reembolso em casos de cancelamento por violação destes Termos.

7. Disponibilidade e limitações

7.1. O Serviço é fornecido "como está" ("AS IS"), sem garantias de disponibilidade contínua absoluta.

7.2. A Avello AI envida melhores esforços para manter o Serviço disponível 99% do tempo (SLA de melhor esforço, não contratual).

7.3. Manutenções programadas são comunicadas com 24h de antecedência via email e status page.

7.4. Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio. Em caso de degradação maior ou igual a 4h em um único incidente, créditos proporcionais serão estornados como bônus do próximo ciclo.

7.5. A Avello AI não se responsabiliza por:

• Falhas em provedores externos (Cakto, Anthropic, Supabase, Netlify) fora de seu controle direto
• Perdas de dados causadas por uso indevido pelo Cliente
• Lucros cessantes ou danos indiretos
• Qualquer prejuízo decorrente de uso do conteúdo gerado pelo LLM

8. Propriedade intelectual

8.1. Todos os direitos sobre a plataforma Avello AI (código, design, marca, documentação) pertencem à Avello AI.

8.2. O Cliente mantém integralmente os direitos sobre o conteúdo que envia para processamento e sobre as saídas geradas pelo Serviço (sujeito às licenças dos modelos LLM utilizados).

8.3. Modelos LLM (Claude, Anthropic, etc.) são propriedade de seus respectivos donos. A Avello AI atua como intermediadora técnica.

9. Proteção de dados (LGPD)

9.1. O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.

9.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): André Reis — dpo@avelloia.cloud

9.3. Direitos do titular dos dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) podem ser exercidos pelo painel do cliente ou via email para o DPO.

10. Modificações dos termos

10.1. A Avello AI pode modificar estes Termos mediante comunicação prévia de 30 dias via email.

10.2. Mudanças que reduzam direitos do Cliente dão direito a cancelamento sem penalidades e reembolso proporcional.

10.3. O uso continuado do Serviço após o prazo de 30 dias representa aceitação das novas condições.

11. Foro

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, na forma da legislação consumerista.

12. Contato

• Suporte: suporte@avelloia.cloud
• DPO (LGPD): dpo@avelloia.cloud
• Comercial: contato@avelloia.cloud

Histórico de versões